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Icone de Arquivo pdf Edital 208/2020 Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura.

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Icone de Arquivo pdf Edital 2018/2020 Conselho Estadual de Direitos Humanos.

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Icone de Arquivo pdf PONTUAÇÃO DE ACORDO COM ITEM 11. DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA

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Icone de Arquivo pdf LISTA DE CANDIDATOS DEFERIDOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA COMPOR O MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA

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Icone de Arquivo pdf EDITAL PARA SELEÇÃO DOS MEMBROS DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA

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Icone de Arquivo pdf CARTILHA DA PESSOA PRESA

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Icone de Arquivo pdf Lei de criação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado de Rondônia (Provita-RO), seu Conselho Deliberativo, e outras providências

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Icone de Arquivo pdf Edital de convocação das entidades não governamentais que realizam atendimento, promoção e defesa dos Direitos Humanos no Estado de Rondônia no âmbito de Porto Velho no biênio 2016-2018.

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Icone de Arquivo pdf Edital de Convocação das Instituições de Ensino Superior de Âmbito Estadual e Organizações da Sociedade Civil para compor o Comitê de Prevenção de Combate à Tortura do Estado de Rondônia no biênio 2016-2018

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Icone de Arquivo pdf Edital de Convocação para Entidades Não Governamentais e Instituições de Ensino particular que irão compor o Conselho Estadual de Direitos Humanos no biênio 2016-2018

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