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Icone de Arquivo pdf Edital 208/2020 Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura.

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Icone de Arquivo pdf Edital 2018/2020 Conselho Estadual de Direitos Humanos.

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Icone de Arquivo pdf PONTUAÇÃO DE ACORDO COM ITEM 11. DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA

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Icone de Arquivo pdf LISTA DE CANDIDATOS DEFERIDOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA COMPOR O MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA

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Icone de Arquivo pdf CARTILHA DA PESSOA PRESA

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Icone de Arquivo pdf Lei de criação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado de Rondônia (Provita-RO), seu Conselho Deliberativo, e outras providências

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Icone de Arquivo pdf A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS NO BRASIL

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Icone de Arquivo pdf CARTILHA DEFENSORIA PÚBLICA E CONSELHO TUTELAR: Reunindo esforços para a efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

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Icone de Arquivo pdf RELATÓRIO APRESENTADO DURANTE O 156º PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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Icone de Arquivo pdf O HUMANISMO COMO CATEGORIA CONSTITUCIONAL

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Icone de Arquivo pdf Direitos de para todos / Cármen Lúcia Antunes Rocha. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008

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Icone de Arquivo pdf A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência

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Icone de Arquivo pdf Os Direitos Humanos Desafiando o Século XXI

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Icone de Arquivo pdf Violação aos direitos da criança na América Latina, a atuação da Corte Interamericana e as reações dos Estados denunciados

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Icone de Arquivo pdf Monitoramento de Locais de Detenção – Um Guia Prático

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Icone de Arquivo pdf Psicoterapia para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no Sistema Público: Panorama e Alternativas de Atendimento Hohendorff, Jean Von; Habigzang, Luísa Fernanda; Koller, Silvia Helena. Psicol. ciênc. prof; 35(1): 182-198, Jan-Mar/2015.

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Icone de Arquivo pdf A ótica dos conselheiros tutelares sobre a ação da rede para a garantia da proteção integral a crianças e adolescentes em situação de violência sexual Deslandes, Suely Ferreira; Campos, Daniel de Souza

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Icone de Arquivo pdf As possíveis consequências do abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes Florentino, Bruno Ricardo Bérgamo.

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Icone de Arquivo pdf Alternativas penais no Brasil após 1984 e seus efeitos: Uma análise a partir do discurso sobre crime e punição

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Icone de Arquivo pdf Nota Técnica conjunta sobre PL código Penal

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Icone de Arquivo pdf “Violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto das grandes obras e grandes eventos no Brasil”

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Icone de Arquivo pdf Manual de Denúncia da Tortura

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Icone de Arquivo pdf Manual Protegendo os brasileiros contra a tortura

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Icone de Arquivo pdf Fórum Regional sobre o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura na América Latina

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Icone de Arquivo pdf Manual de Atendimento a Criança e ao Adolescente Vitima de Violência

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Icone de Arquivo pdf Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária Resolução nº 05, de 28/08/2014

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Icone de Arquivo pdf Recomendação Conselho Nacional de Justiça nº 049 de 01/04/2014

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Icone de Arquivo pdf Protocolo de Stambul

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